Manutenção da estrutura é responsabilidade da administração?

A fundação a porta de vidro de correr do meu edifício soltou o que me impede de abrir as portas. o sindico do condomínio diz que sou responsável por tirar a moldura da porta deslizante e fazer a reforma. Eu sou responsável?

Este pode ser uma questão estrutural e deve ser revisto e abordado através do conselho de administração e provavelmente analisado por um engenheiro. A administração normalmente tem a responsabilidade de manutenção pela infraestrutura de concreto de um edifício condomínio, embora a declaração do condomínio possa torná-lo responsável pela própria porta de vidro de correr.

A regra básica é que você deve olhar a declaração para distinguir quais partes do edifício são “unidades” e quais partes são “elementos comuns”. A menos que seja fornecido de outra forma na declaração, o proprietário da unidade mantém as unidades. A associação mantém os elementos comuns.

No entanto, a declaração pode descrever elementos comuns reservados para o uso específico de uma unidade ou grupo de unidades como “elementos comuns limitados”. A lei permite que a declaração delegue a responsabilidade de manutenção por elementos comuns limitados ao (s) beneficiário, ou à associação, mas às custas do proprietário beneficiado, às vezes chamado de “despesa comum limitada”. Se a declaração for silenciosa, a manutenção de elementos comuns limitados é uma responsabilidade da associação, como uma “despesa comum”, ou seja, todos os proprietários compartilham o custo.

Os gestores administrativos do condomínio pode me obrigar a lavar o telhado, a calçada e as portas da garagem do meu edifício ou casa?

Talvez. Se os documentos que regem a associação apropriadamente adotados incluem disposições que são suficientemente claras e razoavelmente relacionadas aos valores de propriedade e à estética da comunidade, estes são aplicáveis.

A provisão de um documento típico pode proibir o acúmulo de qualquer sujeira, mofo ou algas visíveis nas casas ou calçadas. Se outros métodos de limpeza obtiverem o mesmo resultado, você poderá buscar outras soluções além da “lavagem potente”.

Existem várias maneiras diferentes de fazer cumprir os documentos de uma comunidade. A forma usual é uma ação judicial em que a associação busca uma liminar exigindo que você limpe sua casa. O vencedor do processo seria capaz de recuperar seus honorários advocatícios do perdedor. Antes de iniciar um processo, a associação deveria fornecer a você a oportunidade de participar da mediação preliminar, pela qual você será responsável pela metade do custo.

A multa e a suspensão dos direitos de uso de amenidades comuns são outra forma de fazer cumprir os documentos regulamentares. Dependendo do que dizem os documentos regulamentares. Você teria direito a uma audiência perante um comitê independente antes que a multa pudesse ser finalizada.

A suspensão dos direitos de uso da área comum também é permitida para violações de documentos. A suspensão deve ser por um tempo razoável. A associação pode argumentar que o prazo razoável para o término da suspensão é quando você faz o trabalho que eles acham que precisa ser feito. As suspensões estão mais relacionadas a comodidades e instalações comuns e não podem restringir seus direitos de entrada e saída para sua residência. As audiências são necessárias para a suspensão, da mesma forma que para a autuação.

Finalmente, dependendo de como se lê sua declaração de convênios, a associação também pode ter o direito de buscar “autoajuda”. Normalmente, isso envolveria a associação de contratar um empreiteiro para fazer o trabalho depois de você ter deixado de fazê-lo, depois que ele lhe deu um aviso razoável e a oportunidade de corrigir a violação alegada.

A associação também pode ter o direito, pela declaração, de colocar uma garantia sobre sua casa, que poderia ser executada como uma hipoteca. Algumas associações têm esse procedimento, outras não, há prós e contras do lado da associação no caso, como geralmente há com quase todas as questões jurídicas.

Meu conselho seria pedir a um representante da empresa de administração ou do conselho que se encontre com você fora de sua residência, peça-lhes que indiquem o que eles acham que pode ser o problema, dê sua opinião e veja se o assunto pode ser resolvido.